1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site d3enterprise.com.br, solicitar um orçamento, contratar qualquer serviço ou utilizar o sistema D3 Core, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se estiver agindo em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com alguma condição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
A D3 Enterprise oferece duas linhas de serviço principais:
- Sites profissionais: desenvolvimento de sites institucionais, landing pages e portfólios digitais, com entrega de arquivos-fonte, hospedagem e e-mails profissionais conforme plano contratado.
- D3 Core SaaS: sistema de gestão empresarial (ERP) em nuvem com módulos de CRM, Vendas, Finanças, Estoque, Ordens de Serviço e Pedidos de Compra, disponibilizado como Software como Serviço (SaaS) mediante assinatura mensal ou anual.
Os detalhes de cada plano (recursos, limites, suporte e preços) são definidos no momento da contratação e podem ser consultados junto à equipe comercial.
3. Condições de uso — sites profissionais
- Escopo e entregas: o escopo de cada projeto (páginas, funcionalidades, integrações e prazo de entrega) é definido em proposta comercial assinada pelas partes, que integra estes termos.
- Revisões: estão incluídas as rodadas de ajuste previstas na proposta. Alterações fora do escopo ou após a aprovação final serão orçadas separadamente.
- Conteúdo fornecido pelo cliente: textos, imagens, vídeos e logotipos são de responsabilidade exclusiva do cliente. A D3 Enterprise não se responsabiliza por violação de direitos autorais decorrente de material fornecido pelo contratante.
- Transferência de propriedade: os arquivos-fonte do site são transferidos ao cliente somente após a quitação integral do serviço. Enquanto houver parcelas em aberto, os arquivos permanecem sob custódia da D3 Enterprise.
4. Condições de uso — D3 Core SaaS
- Licença de uso: o contratante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o D3 Core durante o período de assinatura ativa. A licença não implica cessão de propriedade intelectual do software.
- Disponibilidade (SLA): a D3 Enterprise envidará esforços razoáveis para manter o sistema disponível 24/7, com janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, internet) não são de nossa responsabilidade.
- Uso justo (fair use): o sistema destina-se ao uso empresarial legítimo do contratante. É proibido realizar testes de carga, scraping, engenharia reversa, tentativas de invasão ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade da plataforma ou prejudique outros usuários.
- Atualizações: a D3 Enterprise poderá, a seu critério, atualizar funcionalidades, interface e infraestrutura do D3 Core sem aviso prévio, desde que isso não implique remoção de funcionalidades essenciais contratadas.
5. Pagamentos e cancelamento
- Vencimento e cobrança: os valores e datas de vencimento são definidos na proposta comercial. Faturas em atraso ficam sujeitas a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme art. 52 do Código de Defesa do Consumidor.
- Suspensão por inadimplência: o acesso ao D3 Core poderá ser suspenso após 5 dias corridos de atraso no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. A reativação ocorre em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
- Cancelamento: o cliente pode solicitar o cancelamento com aviso prévio de 30 dias. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias para contratações remotas).
- Exportação de dados: em caso de cancelamento, o cliente tem direito a solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias após o encerramento do contrato, no formato disponível pela plataforma.
6. Responsabilidades do usuário
- Informações verdadeiras: o cliente compromete-se a fornecer dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados. Informações falsas podem resultar no encerramento imediato do contrato.
- Uso lícito: é vedado utilizar os serviços para fins ilegais, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade.
- Segurança das credenciais: o cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas senhas e credenciais de acesso ao D3 Core. A D3 Enterprise não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
- Comunicação de incidentes: qualquer suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança deve ser comunicada imediatamente ao e-mail contato@d3enterprise.com.br.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:
- Terceiros e infraestrutura: a D3 Enterprise não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou perdas causadas por provedores de hospedagem, operadoras de internet, serviços de pagamento ou quaisquer outros terceiros fora do nosso controle direto.
- Danos indiretos: não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos à reputação ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
- Limite de indenização: em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.
- Força maior: nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, pandemias, falhas de energia elétrica ou atos governamentais.
8. Propriedade intelectual
- Propriedade da D3 Enterprise: todo o código-fonte, design, metodologia, marca, logotipo e demais elementos do D3 Core e dos templates desenvolvidos internamente são de propriedade exclusiva da D3 Enterprise, protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial).
- Dados do cliente: todos os dados inseridos pelo cliente no D3 Core (clientes, produtos, transações etc.) são de propriedade exclusiva do contratante. A D3 Enterprise não reivindica qualquer direito sobre tais dados e não os utilizará para fins comerciais próprios.
- Conteúdo dos sites contratados: após a quitação integral, a propriedade do site criado e dos arquivos-fonte é transferida ao cliente, exceto componentes de terceiros (bibliotecas open-source, plugins licenciados) que permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
- Proibição de reprodução: é vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou sublicenciamento do D3 Core ou de qualquer material proprietário da D3 Enterprise sem autorização expressa por escrito.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito da relação comercial, incluindo dados financeiros, estratégias de negócio, listas de clientes e informações técnicas.
- Vigência: a obrigação de confidencialidade subsiste por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, independentemente do motivo do término.
- Exceções: não são consideradas confidenciais as informações que: (i) sejam de domínio público; (ii) tenham sido obtidas licitamente de terceiros; (iii) precisem ser divulgadas por exigência legal ou ordem judicial.
10. Rescisão
- Rescisão pelo cliente: o cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, sem multa, exceto nos casos em que houver prazo de fidelidade acordado.
- Rescisão pela D3 Enterprise: podemos rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) inadimplência superior a 30 dias; (ii) violação de qualquer cláusula destes termos; (iii) uso dos serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
- Efeitos da rescisão: na rescisão, o acesso aos serviços é encerrado, e o cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos dos nossos servidores.
11. Foro competente e lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Legislação aplicável: Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Foro eleito: as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Resolução amigável: antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial, no prazo de 30 dias a contar da notificação da controvérsia.
12. Alterações nos termos
A D3 Enterprise reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página.
- Notificação: alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para clientes ativos) e/ou por banner de aviso no site com antecedência mínima de 15 dias.
- Aceitação tácita: o uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com os novos Termos. Caso discorde das mudanças, o cliente pode encerrar o contrato conforme a cláusula 10.
Dúvidas sobre estes termos?
Fale com nossa equipe em contato@d3enterprise.com.br. Consulte também a Política de Privacidade para informações sobre coleta e uso de dados pessoais.